Anvisa discute regras para canetas emagrecedoras no próximo dia 29

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa que estabelece regras para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias e de fiscalização voltadas ao controle desse tipo de produto, diante do aumento do uso e da circulação irregular no País.

A proposta prevê a definição de critérios técnicos para etapas como importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de regras para armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A norma integra o plano de ação anunciado pela agência no último dia 6, voltado à ampliação da segurança sanitária.

O avanço no uso dessas substâncias, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado um mercado paralelo. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante prescrição médica com retenção de receita. Mesmo assim, versões irregulares, incluindo produtos manipulados sem autorização, têm sido ofertadas, elevando o risco para os consumidores.

Segundo a Anvisa, a iniciativa busca padronizar procedimentos e reduzir falhas na cadeia de produção e distribuição. A minuta da instrução normativa está disponível para consulta no site da agência.

Como parte do reforço regulatório, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho para apoiar as ações de controle sanitário. O primeiro, criado pela Portaria nº 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já o segundo grupo, estabelecido pela Portaria nº 489/2026, terá a função de acompanhar a execução do plano de ação e propor melhorias nas medidas adotadas.

Paralelamente, a agência firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais com o objetivo de promover o uso seguro e racional desses medicamentos. A proposta inclui o desenvolvimento de ações educativas, compartilhamento de informações e alinhamento técnico entre as instituições.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência.

Por O correio de Hoje

Prazo final para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio; Justiça Eleitoral alerta para consequências

 

Milhões de brasileiros correm contra o tempo para garantir o direito ao voto nas eleições de 2026. A Justiça Eleitoral reforça a importância da regularização para evitar impedimentos civis e participar ativamente da democracia. Entenda o processo e as sanções para quem perder o prazo.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o dia 6 de maio como data final para que milhões de brasileiros regularizem seu título de Eleitor, um passo crucial para garantir o direito de voto nas eleições deste ano. A decisão impõe um prazo rigoroso para quem precisa tirar o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências. O não cumprimento do prazo não apenas impede o cidadão de participar da escolha de seus representantes, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, mas também acarreta sérias restrições que afetam a vida civil e a dignidade do indivíduo, como a impossibilidade de emitir passaporte ou assumir cargos públicos.

Quem deve solicitar o título de Eleitor?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como solicitar o título de Eleitor?

Veja as formas de solicitação:Presencialmente, o cidadão pode procurar um cartório Eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Pelo Autoatendimento Eleitoral, via portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Mesmo quem optar pelo serviço On-line deverá comparecer a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria, etapa essencial do processo.

Quais Documentos são necessários?Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte) e que permita a comprovação da nacionalidade brasileira;

Comprovante de residência recente;

Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

Como Regularizar um título de Eleitor cancelado?

Cidadãos com o título cancelado devem comparecer a qualquer cartório Eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Federal, munidos de Documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e Comprovante de endereço.

Cleiton albino

Casos de síndrome respiratória grave disparam em bebês no Brasil, aponta Fiocruz

 

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave aumentaram em todas as regiões do Brasil entre crianças menores de 2 anos, segundo boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado na quinta-feira (16). O principal responsável pelas internações é o vírus sincicial respiratório (VSR).

De acordo com especialistas, o Vírus Sincicial Respiratório é uma das principais causas de bronquiolite e hospitalizações em crianças pequenas. Além disso, bebês com menos de 1 ano concentram a maior parte dos casos graves.

O aumento ocorre, sobretudo, durante o outono e o inverno. Isso acontece porque, nessa época, o ar mais seco e a permanência em ambientes fechados favorecem a circulação de vírus. Como resultado, crianças, que ainda têm o sistema imunológico em desenvolvimento, ficam mais vulneráveis.

Vacinação e cuidados básicos são principais formas de prevenção

Especialistas reforçam que a vacinação é essencial. Nesse sentido, gestantes a partir da 28ª semana devem se imunizar para proteger os bebês nos primeiros meses de vida. A vacina contra a gripe também é indicada para crianças a partir de 6 meses, além de idosos e outros grupos de risco.

O boletim também aponta crescimento de casos de Influenza A em estados do Centro-Sul e em partes do Norte e Nordeste. Por isso, medidas simples continuam fundamentais, como lavar as mãos, usar álcool em gel e adotar etiqueta respiratória.

Dessa forma, autoridades de saúde alertam que a prevenção é a melhor estratégia para reduzir complicações e internações entre os mais vulneráveis.

Com informações do Estadão

Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pelo assassinato do próprio filho, o menino Henry Borel, morto em 2021.

Segundo Gilmar, a decisão da Justiça do Rio do dia 23 de março deste ano, que liberou Monique, violou entendimento da Segunda Turma do Supremo que determinou a prisão para garantir a ordem pública e a instrução do processo, diante da gravidade dos fatos e do histórico de coação de testemunhas.

"A gravidade concreta do delito e o histórico de coação de testemunhas justificam a manutenção da medida extrema para resguardo da ordem pública e conveniência da instrução. A soltura da ré às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis em plenário representa risco à busca da verdade processual", diz o ministro do STF na decisão.

🔎 Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021 no Rio. De acordo com perícias, a criança morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática. Embora a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, tenham alegado que ele caiu da cama, peritos descartaram essa hipótese, e o Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões.

A polícia concluiu que Henry Borel era torturado rotineiramente por Jairinho e que Monique Medeiros sabia da violência. O ex-vereador, que também teve o registro de médico cassado, e a mãe, Monique Medeiros, foram presos um mês depois da morte de Henry.

Monique foi solta após o adiamento do julgamento do caso para maio. A defesa de Dr. Jairinho, em uma manobra, abandonou o Tribunal do Júri durante a sessão em março. Sem os advogados, o júri não pôde continuar.

A Justiça decidiu soltá-la por entender que ela não foi responsável pelo adiamento do julgamento e porque manter Monique presa configuraria excesso de prazo injustificado.

GLOBO.COM

Justiça nega pedido da deputada Natália Bonavides (PT) e livra Ratinho de indenização de R$ 50 mil

 A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) em uma ação movida contra o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, por declarações feitas contra ela em 2021 durante um programa de rádio.

A ação pedia indenização de R$ 50 mil por danos morais e retratação pública, mas foi considerada improcedente pela sentença da 2ª Vara Cível de Natal publicada na última quarta-feira (15).

Natália alegou que sofreu danos à honra e à imagem após críticas feitas por Ratinho ao Projeto de Lei nº 4.004/21, de autoria dela - que pretende alterar os termos da cerimônia de casamento civil, tirando as palavras "marido e mulher", por exemplo.

Segundo o processo na Justiça do RN, a deputada sustentou que o apresentador utilizou termos ofensivos, misóginos e teria incitado violência ao comentar a proposta.

Ao analisar o caso, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as falas ocorreram em contexto de crítica política e debate público sobre tema controverso.

O magistrado destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior nível de escrutínio e tolerância a críticas, mesmo quando ácidas, ásperas ou descorteses.

Também considerou que Natália já havia obtido indenização e retratação em outra ação judicial movida contra a empresa de comunicação responsável pelo programa, que pertence a Ratinho, pelos mesmos fatos.

G1 RN