TSE reforça regras para uso de IA nas eleições; veja o que candidatos podem e não podem fazer

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026. A regulamentação permite a utilização da tecnologia em materiais de campanha, desde que o eleitor seja informado de forma clara, destacada e acessível de que o conteúdo foi produzido ou alterado com o auxílio de IA.

A medida busca equilibrar o uso das novas tecnologias com a proteção da integridade do processo eleitoral, estabelecendo limites para evitar a disseminação de desinformação e a manipulação da opinião pública.

O que é permitido

Os candidatos e partidos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial para diversas atividades de comunicação, como:

Produção de peças publicitárias;

Criação de imagens ilustrativas;

Edição de vídeos;

Geração automática de legendas;

Tradução de conteúdos;

Narrações sintéticas;

Organização de conteúdos;

Apoio à comunicação digital.

Em todos os casos, a legislação determina que o uso da IA seja informado de maneira explícita ao público.

O que está proibido

As normas também estabelecem restrições para impedir práticas que possam comprometer a lisura das eleições.

Entre as proibições estão:

Divulgação de conteúdos falsos ou descontextualizados capazes de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral ou a confiança no processo de votação;

Utilização de chatbots, avatares ou conteúdos sintéticos para simular conversas com candidatos ou qualquer outra pessoa real;

Produção e divulgação de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas. A prática envolve a manipulação de áudios, vídeos ou imagens para alterar a aparência ou a voz de pessoas;

Publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento das eleições.

Fiscalização contará com apoio de plataformas e empresas de IA

Para ampliar o monitoramento do uso da tecnologia durante o período eleitoral, o TSE firmou parcerias com plataformas digitais, empresas especializadas em inteligência artificial e organizações de checagem de fatos.

Participam da iniciativa redes sociais como Meta, Google, TikTok, Telegram, Kwai, X e LinkedIn, além das empresas OpenAI, Anthropic e ElevenLabs. Também integram a rede de fiscalização agências de verificação, como AFP, Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica e UOL Confere.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as medidas têm como objetivo garantir maior transparência no uso da inteligência artificial, combater a desinformação e fortalecer a confiança dos eleitores no processo eleitoral.

98 FM

Ex-promotor de Justiça e deputado federal: saiba quem é o vice de Flávio Bolsonaro

 

O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (PL-AL) foi anunciado como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições de 2026. Natural de Maceió (AL), Gaspar nasceu em 1970 e construiu sua carreira no Ministério Público, na segurança pública e, mais recentemente, na Câmara dos Deputados.

Antes de ingressar na política, atuou por 24 anos como promotor de Justiça em Alagoas, período em que participou de investigações relacionadas ao combate ao crime organizado e à corrupção. Também coordenou o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e foi o primeiro alagoano a presidir o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Além disso, exerceu por duas vezes o cargo de procurador-geral de Justiça de Alagoas.

Na área da segurança pública, Alfredo Gaspar comandou a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas em duas ocasiões. Durante sua gestão, o estado registrou redução nos indicadores de crimes violentos e homicídios, segundo dados divulgados pelo governo estadual à época.

Em 2022, foi eleito deputado federal por Alagoas, figurando entre os parlamentares mais votados do estado. Na Câmara dos Deputados, integra comissões ligadas à Constituição e Justiça e à Segurança Pública, participando de debates sobre políticas de segurança, combate ao crime organizado e temas legislativos.

Em agosto de 2025, assumiu a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por investigar supostas irregularidades envolvendo descontos e fraudes contra aposentados e pensionistas. À frente dos trabalhos, passou a conduzir uma das principais investigações em andamento no Congresso Nacional.

Ao longo do mandato, Alfredo Gaspar também recebeu reconhecimentos em avaliações de desempenho parlamentar. Entre as principais pautas defendidas por ele estão o combate à corrupção, o enfrentamento ao crime organizado, a segurança pública, a transparência na administração pública, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a defesa da liberdade de expressão e políticas de proteção às mulheres.

98 FM

Band RN realiza primeiro debate entre candidatos ao Governo do RN neste domingo (9); veja como acompanhar

 

A Band RN promove, neste domingo (9), às 20h, o primeiro debate entre os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte nas Eleições 2026. O encontro será apresentado pela jornalista Anna Ruth Dantas e contará com transmissão multiplataforma, permitindo que o público acompanhe o confronto de propostas pela televisão, internet e redes sociais.

Allyson Bezerra (União Brasil)

Álvaro Dias (PL)

Cadu Xavier (PT)

Robério Paulino (PSOL)

A transmissão será exibida ao vivo na Band RN (canal 7.1 em Natal e afiliadas no interior) e também no canal oficial da Band RN no YouTube, ampliando o acesso dos eleitores em todo o estado.

Cobertura multiplataforma da Band RN

Além da transmissão ao vivo, a Band RN preparou uma cobertura especial em todas as plataformas digitais. O público poderá acompanhar:

Transmissão ao vivo pelo YouTube da Band RN;

Cobertura em tempo real nas redes sociais;

Bastidores e principais momentos do debate;

Análises e repercussão após o encerramento;

Conteúdo completo no portal iBandRN.

A proposta é oferecer aos eleitores diferentes formas de acompanhar um dos principais eventos da campanha eleitoral para o Governo do Estado.

band rn

Mais um foragido do complexo de Alcaçuz é recapturado

 

A Polícia Penal do Rio Grande do Norte recapturou, na manhã desta terça-feira (4), o quarto detento que havia fugido da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo Penal de Alcaluz, em Nísia Floresta. A fuga ocorreu na última sexta-feira (31) e mobiliza uma força-tarefa das equipes de segurança do estado.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), o preso Thiago da Silva Maia Braga foi localizado nas imediações da Lagoa do Bonfim, próximo ao aeródromo. Ele estava escondido em uma área de vegetação e foi cercado por policiais penais do Grupo de Operações Especiais (GOE), que efetuaram a prisão sem registro de confronto.

Com a nova recaptura, já são quatro dos onze fugitivos novamente sob custódia da Polícia Penal. Antes de Thiago, também haviam sido localizados Julianderson Francisco Oliveira da Silva, Diogo da Luz Silva e Isaac Deodato Rodrigues. Outros dois detentos chegaram a ser contidos ainda no interior da unidade no momento da fuga.

Sete presos continuam sendo procurados

As buscas seguem de forma ininterrupta para localizar os sete foragidos que permanecem em fuga. A Seap divulgou a relação dos detentos ainda não recapturados:

Cleidson Martins Dantas;

Kaio do Nascimento Gomes;

Tiago Nogueira da Silva;

Petrúcio Railande dos Santos;

Jackson Matheus Martins Simões;

Jonatas Ferreira Isis Dorea da Silva;

Eliandson Luciano de Lima.

A Secretaria reforça que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos pode ser repassada, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. O órgão garante o sigilo da identidade do denunciante.

98fm

Dino autoriza PF a abrir terceiro inquérito sobre Lulinha e também manda investigar vazamentos

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a abrir um terceiro inquérito sobre suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, e aliados dele. Além disso, Dino determinou a abertura de uma quarta investigação relacionada ao caso, mas para apurar o vazamento de informações sigilosas dos inquéritos.

Indicado por Lula ao STF, Dino foi sorteado relator desses novos processos sobre Lulinha depois que a PF apresentou requerimentos sem indicar uma conexão direta dos casos com o ministro André Mendonça, relator da operação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que colheu as primeiras provas envolvendo o filho do presidente. Mendonça foi indicado à Corte por Jair Bolsonaro.

Não há detalhes sobre o objeto da investigação dos vazamentos, que tramitará sob sigilo. Recentemente, a defesa de Lulinha havia pedido ao Ministério da Justiça e à corregedoria da PF a apuração sobre o suposto vazamento de conversas dele. “Queria reconhecer e aplaudir a decisão enérgica do ministro Flávio Dino de instaurar procedimentos apuratórios para averiguar as circunstâncias de vazamentos criminosos”, afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende o filho do presidente.

Essa movimentação dos inquéritos sobre Lulinha acirrou o clima entre Mendonça e a PF. O ministro já havia feito cobranças à corporação para que enviasse detalhes das provas colhidas no caso do INSS e alertou que trocas na equipe de investigação deveriam ser comunicadas a ele. A desconfiança teve início depois que a PF mudou o setor em que tramitava o inquérito sobre INSS, resultando na saída do delegado que coordenava o caso e havia pedido quebras de sigilo de Lulinha.

Os dois primeiros pedidos de inquérito acabaram sendo enviados novamente a André Mendonça por sorteio. O primeiro trata de suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, enquanto o segundo, revelado pelo Estadão, mira suspeitas de negócios envolvendo a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal.

A terceira investigação tem o objetivo de apurar ações de aliados de Lulinha em outros órgãos do governo federal.