CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O texto agora segue para votação no Plenário.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC mantém o limite de oito horas diárias e permite compensação ou redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

A matéria, de autoria original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara em maio. No Senado, as 36 emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator.

Como será a votação

No Plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos. Os prazos podem ser reduzidos por acordo entre os senadores.

O que muda

A mudança seria gradual. Dois meses após a eventual promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano depois, chegaria às 40 horas.

Os trabalhadores teriam direito a dois dias de descanso por semana, com pelo menos um a cada sete dias. Acordos coletivos poderiam definir formas de compensação, desde que a regra fosse respeitada.

Uma lei complementar poderá estabelecer regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, com manutenção do nível de emprego.

Quem fica fora

A PEC prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do RGPS, salvo previsão diferente em acordo coletivo ou decisão do empregador.

Servidores públicos também não estarão sujeitos às novas regras de jornada. Já contratos da administração pública que envolvam mão de obra precisarão ser adaptados para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.

98 FM

Anvisa suspende produção de sabão e amaciante em fábrica da Unilever

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a produção de todos os produtos limpeza em uma fábrica da Unilever em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2). Com informações da CNN.

A medida ocorreu após a constatação de irregularidades sanitárias no local e determina somente a suspensão da produção. Não há determinação de recolhimento ou suspensão do uso de nenhum produto.

Segundo a resolução, a fiscalização identificou o descumprimento de regras de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes durante uma inspeção realizada na unidade entre os dias 24 e 28 de agosto.

Segundo a Unilever, a fábrica produz produtos relacionados às linhas de sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas.

Entre as inconsistências mapeadas, estão falhas nos controles realizados durante a fabricação e antes da liberação dos produtos, deficiências no monitoramento da água utilizada no processo produtivo e fragilidades na investigação e correção de problemas identificados pela própria empresa.

A fiscalização foi realizada conjuntamente por equipes da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo.

De acordo com a Anvisa, a empresa descumpriu a Resolução-RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes.

Sem recolhimento dos produtos

A avaliação das evidências disponíveis até o momento não indicou contaminação microbiológica ou outros problemas sobre os lotes produzidos na fábrica.

Por esse motivo, não foi determinada a suspensão da comercialização, da distribuição ou do uso dos produtos já fabricados e disponíveis no mercado, nem seu recolhimento.

De acordo com a Anvisa, a vistoria faz parte de outras ações integradas de fiscalização sanitária de empresas fabricantes de saneantes, categoria que inclui produtos destinados à limpeza, desinfecção e conservação de ambientes.

Outro lado

Em nota, a Unilever confirmou que recebeu a equipe da Anvisa na fábrica de Vinhedo. A empresa afirma que considera os apontamentos parte importante para a evolução contínua de seus processos produtivos.

Leia a nota na íntegra:

"A Unilever informa que recebeu a equipe da Anvisa em sua fábrica em Vinhedo (SP) para uma fiscalização na unidade de produtos de cuidados com a casa. A inspeção resultou em oportunidades de melhorias em processos de documentação e controle, conforme publicado no Diário Oficial do dia 2/9/2026, relacionadas às linhas de sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas.

Todos os produtos de cuidados com a casa fabricados na unidade, de todos os lotes, seguem liberados para comercialização e uso pelos consumidores. Em nota publicada no site, a Anvisa diz que a avaliação “não indicou contaminação microbiológica ou outros problemas sobre os lotes produzidos na fábrica. Por esse motivo, não foi determinada a suspensão da comercialização, da distribuição ou do uso dos produtos já fabricados e disponíveis no mercado, nem seu recolhimento.”

Por determinação da Anvisa, de forma preventiva, as linhas de fabricação destes produtos foram temporariamente suspensas para implementação das melhorias operacionais requeridas. Todas as ações foram prontamente iniciadas e já estão sendo implementadas. As demais linhas de produção da unidade seguem operando normalmente.

A Unilever continua atuando em colaboração com a Anvisa e considera os apontamentos parte importante para a evolução contínua de seus processos produtivos e de todo o setor. A empresa reafirma seu compromisso inegociável com o rigor de seus padrões de qualidade em seus 96 anos de atuação no Brasil e reitera sua prioridade absoluta com a segurança dos consumidores."

96 FM

GREVE: Bancários do RN rejeitam reajuste de 0,6% e decidem parar a partir de terça (8)

 

Os bancários do Rio Grande do Norte aprovaram greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (8). A decisão foi tomada em assembleia nesta terça (1º), após a categoria rejeitar a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

A proposta prevê reajuste de 0,6% e acordo com validade de dois anos. Para os trabalhadores, o percentual é insuficiente.

Segundo representante do Sindicato dos Bancários do RN, Juvêncio Hemetério, a categoria também enfrenta problemas como assédio e adoecimento no ambiente de trabalho. “É greve por tempo indeterminado para ir buscar nossos direitos e melhorar a qualidade de vida”, declarou.

Uma nova assembleia será realizada nesta sexta-feira (4), às 18h, na sede do Sindicato dos Bancários do RN, para organizar a paralisação.

Com informações do Portal da 98 FM Natal

Justiça determina abertura de 10 leitos neonatais no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal

 

Justiça determinou a abertura de 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINco) no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes (HIMAF), em Natal. A decisão também prevê a ampliação das equipes de saúde para garantir o funcionamento da nova estrutura.

A medida foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, em conjunto com outros órgãos. A decisão foi proferida no processo nº 0004715-12.2012.4.05.8400, que tramita no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

O resultado é fruto de uma série de mediações que envolveram o MPRN, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) e outros órgãos públicos e instituições.

Com os novos leitos, o HIMAF passa a contar com 30 leitos destinados ao atendimento de crianças e recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos ou intermediários. São 10 leitos de UTI Pediátrica, 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e 10 de UCINco.

A UCINco é destinada a recém-nascidos que precisam de acompanhamento contínuo, mas não necessitam da estrutura de uma unidade de terapia intensiva.

Os novos leitos integram a Rede Alyne, que atende a população dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Novos profissionais

A abertura dos leitos dependia do reforço das equipes do hospital. A convocação de profissionais foi publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2026, como parte do cumprimento dos acordos firmados no processo judicial.

Entre os profissionais nomeados estão um intensivista neonatal, um intensivista pediátrico, um neonatologista, quatro pediatras, um enfermeiro, um fisioterapeuta, seis biomédicos, 10 farmacêuticos, cinco psicólogos, cinco técnicos em nutrição e dietética, 10 técnicos em farmácia, 20 técnicos de laboratório e quatro técnicos em radiologia.

Ao todo, foram asseguradas 111 nomeações para o HIMAF. Deste total, 46 são profissionais destinados à assistência direta e 65 integram equipes multiprofissionais.

98 FM

FALTA O QUÊ? CASO MASTER: Moraes aparece como responsável por editar contrato de R$ 131 milhões do escritório da própria mulher com Vorcaro

 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aparece nos registros como responsável pela última edição do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master de Daniel Vorcaro.

A informação é do Blog do Fausto Macedo, no site do jornal Estadão, com base nos metadados do documento extraído do celular do banqueiro. De acordo com os registros, o contrato foi alterado às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, cerca de 1h40 após Vorcaro devolver a minuta a Viviane pelo WhatsApp. No Office 365, o perfil que fez a alteração aparece identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou o documento. De acordo com a banca, Moraes foi consultado pelo setor de compliance para verificar se havia algum impedimento legal para a contratação e nunca julgou processos envolvendo o Banco Master.

O contrato previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, chegando a R$ 131,27 milhões em valores brutos. Documentos enviados à CPI do Crime Organizado apontam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões do banco entre 2024 e 2025.

Mensagens obtidas na investigação também mostram Viviane pedindo que as vias físicas do contrato fossem encaminhadas ao escritório em um “envelope lacrado e confidencial”. O documento foi assinado por Vorcaro em 23 de janeiro de 2024.

Blog Do BG