Projeto prevê proibição de venda e publicidade de cigarros eletrônicos em todo o país




 O  Projeto de Lei 2466/26 proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods e e-cigs, em todo o território nacional. A proposta também prevê o reforço de ações educativas para prevenir o consumo de álcool e tabaco por crianças e adolescentes.


Atualmente, esses dispositivos já são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio de resolução. O projeto pretende transformar a proibição em lei e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


O autor da proposta, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), afirma que a medida busca combater o aumento do uso desses produtos entre jovens. Segundo ele, a iniciativa também prioriza ações de conscientização como instrumento de prevenção.


Campanhas educativas

O texto determina que instituições de ensino promovam ações contínuas de prevenção ao consumo de álcool, tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar.


O Ministério da Saúde também deverá realizar campanhas públicas de conscientização e incentivar a divulgação de mensagens educativas nos pontos de venda.


Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.


98fm

Índice de vacinação contra o sarampo preocupa o RN

 


O retorno de casos de sarampo no Brasil, após o país eliminar a circulação da doença, acendeu o alerta no Rio Grande do Norte, estado que tem baixo índice de imunização. Após casos confirmados da doença, as secretarias de saúde reforçaram a importância da vacinação. No RN, os indicadores estão abaixo do nível necessário (cobertura de 95%) para assegurar a proteção coletiva.


Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), a adesão à vacina tríplice viral entre crianças menores de 2 anos atinge 84,73% para a primeira dose e cai para 67,26% para a segunda, no RN. A pasta esclarece que em 2026 não há casos confirmados da doença e 22 casos suspeitos para sarampo/rubéola já foram descartados.


Na capital, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), a cobertura registrada nesta terça-feira (11) indica que 78,71% das crianças receberam a primeira dose, e 59,88% completaram o esquema vacinal com a segunda dose. Na população geral, os índices são de 89,19% e 73,51%, respectivamente.


A SMS afirma que não há casos de sarampo em investigação na capital potiguar. O último caso confirmado em Natal foi registrado em 2019. “A vacinação é importante para afastar a ameaça de retorno da doença, embora o país mantenha o status de livre da circulação endêmica do vírus. Mas casos importados e relacionados à importação continuam representando uma ameaça, principalmente em cenários de baixa cobertura vacinal”, diz a Sesap-RN.


Segundo a pasta, recomendações nacionais afirmam que pessoas de 12 meses a 29 anos sem vacinação ou sem comprovação adequada devem receber duas doses, enquanto pessoas de 30 a 59 anos devem receber pelo menos uma dose, de acordo com o histórico vacinal.


O sarampo é uma doença viral altamente transmissível e pode se espalhar rapidamente entre pessoas não imunizadas. O Brasil conseguiu eliminar a circulação endêmica do sarampo e recuperou, em novembro de 2024, a certificação de eliminação da doença.


Porém, frisa a Sesap-RN, para manter esse status é preciso haver altas coberturas vacinais, vigilância epidemiológica ativa e resposta rápida diante da identificação de casos. No Brasil, foram confirmados 24 casos da doença em 2026.


Como se vacinar

De acordo com orientações da Sesap-RN, a população potiguar deve procurar uma unidade de saúde, levar a caderneta de vacinação e verificar se está protegida. Quem não possui registro vacinal ou apresenta esquema incompleto deve receber a vacina conforme as recomendações vigentes.


A vacinação contra o sarampo é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível na rede pública de saúde. Em Natal, a vacina está disponível gratuitamente nas unidades básicas de saúde e nas unidades de saúde da família da rede municipal, além dos pontos extras dos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping.


Para pessoas de 12 meses a 29 anos, são duas doses; pessoas de 30 a 59 anos, uma dose; profissionais de saúde sem comprovação de vacinação, duas doses. A vacina é contraindicada para gestantes. Os intervalos entre as doses são de, no mínimo, 30 dias. “O sarampo é uma doença altamente transmissível e pode causar complicações, como pneumonia e encefalite. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui para a proteção individual e coletiva”, diz a SMS Natal.


A SMS afirma que mantém a vigilância epidemiológica e o monitoramento da situação vacinal. “Neste momento, a Campanha de Multivacinação também é uma importante estratégia para ampliar a atualização das cadernetas e oportunizar a vacinação das pessoas que estejam com alguma dose em atraso”, diz a pasta.


Avanço da doença preocupa

Gisele Borba, infectologista do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), avalia que o avanço recente dos casos de sarampo é preocupante. “O Brasil não tem circulação sustentada de sarampo, os casos recentes têm sido ‘importados’ […] O risco de circulação ampla de sarampo no Brasil não é considerado alto, mas essa baixa cobertura vacinal preocupa”, afirma.


Segundo a médica, a cobertura vacinal está “muito abaixo” da meta de 95%, o que não garante proteção suficiente. Ela explica que o sarampo começa como se fosse um quadro gripal, com sintomas como febre alta, tosse, coriza, conjuntivite e mal-estar. Depois de 3 a 5 dias, começam a aparecer manchas vermelhas no corpo.

“A pessoa deve procurar o médico se surgir quadro de tosse, coriza e conjuntivite associado a febre alta, ou se tiver contato com caso suspeito. Não é necessário esperar surgirem as manchas vermelhas”, diz Gisele Borba, para quem é importante verificar o cartão vacinal para avaliar se a vacinação está completa.


“Pessoas que vão fazer viagens internacionais devem conferir o cartão de vacina e completar o esquema antes de viajar, principalmente em viagens para as Américas. Em termos de prevenção da entrada e transmissão do vírus em nosso estado, seria importante intensificar os esforços para vacinação”, diz a infectologista.


tribuna do norte

Natal registra recorde de casos de AIDS e enfrenta alertas na saúde pública, aponta Plano Municipal de Saúde

 



O novo Plano Municipal de Saúde de Natal 2026-2029 aponta um cenário de alertas na saúde pública da capital potiguar, com destaque para o recorde de casos de AIDS em adultos em 2024, cobertura vacinal infantil abaixo das metas do Ministério da Saúde, aumento de arboviroses como dengue e chikungunya e problemas estruturais em áreas como saneamento básico e atenção primária.


O documento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Natal de terça-feira (11). O texto reúne dados demográficos, epidemiológicos, assistenciais e de financiamento e servirá de base para as metas da rede municipal nos próximos quatro anos.


Entre os pontos que mais chamam atenção está o crescimento dos casos de AIDS em adultos. Segundo o plano, Natal registrou 431 casos em 2020, 493 em 2021, 481 em 2022, 541 em 2023 e 733 em 2024. É o maior número da série apresentada no documento.


Além da AIDS, o plano também aponta aumento de outras infecções sexualmente transmissíveis. A sífilis adquirida saltou de 729 casos em 2020 para 1.818 em 2024. Já as hepatites virais passaram de 102 casos em 2020 para 191 em 2024. A sífilis congênita apresentou queda ao longo dos anos, mas ainda manteve patamar alto, com 205 casos em 2024.


Com informações de G1-RN



TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições

  


O  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.


O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.


A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto a votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE.


É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.


Vídeo

O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente.


O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas.


Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.


Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.


Por fim, a imagem pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”


Na ação, o PT argumento que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.


Defesa

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente.


Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.


Agência Brasil

COINCIDÊNCIA? Em ano eleitoral, governo Lula amplia lista de condições que dão auxílio-doença sem



 O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que permitem o acesso ao auxílio por incapacidade temporária sem a exigência de carência mínima. A gestação de alto risco passou a integrar o rol a partir de 24 de julho de 2026. Com a inclusão, o total de doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mensais mínimas ao INSS subiu para 18.


A mudança foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. O benefício atingido pela alteração é conhecido popularmente como auxílio-doença; a denominação oficial foi substituída pela expressão auxílio por incapacidade temporária.


A lista foi criada pela Lei nº 8.213, de 1991, e passou por duas ampliações desde então. A primeira foi em 2022, com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, em casos considerados graves. A 2ª foi a recente incorporação da gestação de alto risco.


Em junho de 2026, o INSS pagou 42,1 milhões de benefícios. Desse total, 29,1 milhões, que representam 69,1% do montante, foram depositados com o valor do piso nacional. Cerca de R$ 698,6 milhões foram destinados aos auxílios-doença em todo o país, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.


As doenças e condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições ao INSS são:


tuberculose ativa;

hanseníase;

transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental;

neoplasia maligna;

cegueira;

paralisia irreversível e incapacitante;

cardiopatia grave;

doença de Parkinson;

espondilite anquilosante;

nefropatia grave;

estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids);

contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

hepatopatia grave;

esclerose múltipla;

acidente vascular encefálico agudo;

abdome agudo cirúrgico;

gestação de alto risco.

Para o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência só se aplica quando os quadros apresentam evolução aguda e atendem aos critérios de gravidade estabelecidos. A avaliação é feita pela Perícia Médica Federal.


Com informações do Poder 360