Os Estados Unidos têm até esta quarta-feira (15) para decidir sobre a aplicação da taxa de 25% sobre os produtos brasileiros. O prazo termina uma semana após a audiência pública sobre o tema, realizada em Washington.
A nova tarifa foi proposta em junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que acusou o Brasil de promover práticas desleais e prejudiciais ao comércio norte-americano. Ao todo, o órgão citou seis pontos principais de questionamento na investigação:
Comércio digital e serviços de pagamento: alega que decisões da Justiça brasileira contra plataformas norte-americanas de redes sociais restringem atividades dessas empresas e afetam a liberdade de operação no país. Também critica políticas que, segundo o governo, favorecem concorrentes locais em serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.
Tarifas preferenciais: afirma que acordos comerciais do Brasil com México e Índia concedem vantagens tarifárias a produtos desses países em setores considerados estratégicos.
Combate à corrupção: sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção.
Propriedade intelectual: aponta falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
Mercado de etanol: afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equivalente ao etanol americano desde 2017, o que teria reduzido o acesso do produto dos Estados Unidos ao mercado brasileiro.
Desmatamento ilegal: reconhece que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas não tem sido suficientemente eficaz para conter o problema.
A avaliação foi feita com base na Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974. O trecho permite ao governo norte-americano investigar e retaliar, com sobretaxas e sanções, países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
A medida representa uma nova tentativa do governo Trump de impor tarifas adicionais após a Suprema Corte invalidar, em fevereiro, a base jurídica usada nas sobretaxas anunciadas no ano passado. Segundo os ministros, a gestão abusou da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 ao usá-la como base para impor a maior parte das cobranças.
Taxa adicional
O USTR também trabalha com a possibilidade de taxas adicionais de 12,5% para 60 países por falhas no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil. A pasta ressalta que tal prática cria concorrência desleal e impõe restrições ao comércio norte-americano, conforme a legislação federal.
Caso as duas investigações tenham conclusões desfavoráveis ao Brasil, o resultado pode servir de base para a aplicação das novas tarifas, que, somadas, chegam a 37,5% sobre produtos brasileiros.
Brasil negocia
O governo brasileiro vem negociando com os Estados Unidos para evitar que haja a imposição das sobretaxas. Na última semana, a gestão apresentou um pacote de medidas que pretende adotar para contemplar os seis temas apontados pelo USTR, visando demonstrar que as políticas investigadas não configuram práticas desleais ou discriminam empresas norte-americanas.
Juninho Brito
