MP Eleitoral abre investigação sobre suspeita de “rachadinha” com fundo eleitoral na campanha de Thabatta Pimenta

 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar a aplicação de recursos de campanha da vereadora Thabatta Pimenta (PV), eleita deputada federal em outubro.

A apuração mira suspeitas de direcionamento de contratações, superfaturamento na emissão de notas fiscais e devolução de valores em espécie (prática conhecida como “rachadinha”) no uso de dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O procedimento foi formalizado na quarta-feira (4) pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, a partir da conversão de uma apuração prévia. O objetivo é reunir provas que possam embasar uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Se comprovadas a captação e os gastos ilícitos de campanha, a legislação prevê o indeferimento da outorga ou a cassação definitiva do diploma da candidata eleita.

Campanha de R$ 2,5 milhões

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, Thabatta arrecadou R$ 2.507.250 na campanha deste ano. Desse total, R$ 2.500.000 foram repassados pelo Partido Verde, por meio do FEFC.

A prestação de contas registra R$ 2.499.321,46 em despesas contratadas e pagas, sobra financeira de R$ 7.928,54 e nenhuma dívida.

Thabatta foi eleita com 92.743 votos (4,71% dos válidos), ficando com a oitava e última vaga do RN na Câmara dos Deputados. Ela é a primeira mulher trans do Nordeste eleita para o Congresso Nacional.

O que diz a defesa

Em nota, a assessoria da deputada eleita informou que tomou conhecimento do procedimento e que o caso foi encaminhado à equipe jurídica para acompanhamento e adoção das medidas cabíveis.

O texto afirma que Thabatta respeita a atuação das instituições e considera essencial o esclarecimento dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa. A assessoria destaca que “a instauração de um procedimento investigatório não representa a comprovação de irregularidades ou a existência de condenação”.

Segundo a nota, novos esclarecimentos serão prestados à medida que a defesa tiver acesso aos elementos da investigação.

98 FM

RN LANÇA APLICATIVO PARA FACILITAR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DO SUS

 

O Rio Grande do Norte realizará, nos dias 9 e 10 de novembro, o I Seminário Estadual de Saúde Digital, com lançamento do aplicativo Saúde RN. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e busca ampliar o acesso da população aos serviços e às informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “Do dado ao cuidado: a Saúde Digital fortalecendo o SUS no RN”, o evento pretende discutir o uso da tecnologia na gestão da saúde pública e na melhoria do atendimento aos usuários.

O aplicativo Saúde RN será apresentado no primeiro dia do seminário. A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos às informações de saúde e permitir maior transparência no acompanhamento das demandas assistenciais.

A programação é organizada pela Unidade de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (UGTSIC), vinculada à Sesap.

Serviço

Evento: I Seminário Estadual de Saúde Digital do RN

Data: 9 e 10 de novembro de 2026

Horário informado para o lançamento: 11h

98fm

Lajes Pintadas: Corrida dos 68 anos de Emancipação Política está com Inscrições abertas

 

Estão abertas, a partir desta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, as inscrições para atletas de outras cidades interessados em participar da Corrida dos 68 anos de Emancipação Política de Lajes Pintadas-RN.

As inscrições devem ser realizadas por meio do link disponível na Bio do Instagram oficial da Prefeitura Municipal.

Já na próxima segunda-feira, 8 de novembro, será a vez dos atletas locais, que poderão realizar suas inscrições presencialmente na sede da Prefeitura Municipal.

A corrida será realizada no dia 26 de dezembro (sábado), encerrando a programação esportiva do ano de 2026.

PGR pede ao STF suspensão de ações contra proibição de bets para evitar insegurança jurídica

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer impedir que decisões judiciais de instâncias inferiores suspendam a proibição das apostas esportivas e dos cassinos on-line no Brasil antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar definitivamente a questão. Para isso, o procurador-geral Paulo Gonet pediu, nesta sexta-feira (6), a suspensão de todos os processos que contestam a medida provisória que proibiu as atividades.

Para Gonet, a multiplicação de ações judiciais e decisões divergentes provoca insegurança jurídica e permite que a norma seja aplicada de maneira diferente entre empresas do setor. Associações ligadas ao mercado de apostas questionam a constitucionalidade da medida, alegando violação à segurança jurídica, à livre concorrência e à autonomia dos estados.

A manifestação ocorre após decisões de tribunais inferiores que chegaram a autorizar a retomada de operações de casas de apostas. Nesta semana, a desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do TRF-3, havia liberado o funcionamento de três empresas da CDA Gaming. A decisão foi suspensa na sexta-feira pelo presidente do tribunal, Luís Antonio Johonsom di Salvo, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O STF já discute a validade da medida provisória nº 1.394/2026, editada no fim de setembro. A norma proibiu apostas esportivas de cota fixa e cassinos on-line, incluindo jogos como o chamado “tigrinho”. Os sites, aplicativos e patrocínios das empresas foram retirados do ar em 6 de outubro. A medida ainda depende de análise do Congresso para se tornar lei definitiva.

O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir os impactos jurídicos e econômicos da proibição. Na ocasião, reafirmou ser contrário à exploração de jogos de azar e citou os riscos da dependência em apostas. “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, afirmou.

Blog do BG 

PL articula candidatura ao Senado e busca anunciar o nome escolhido nesta quarta-feira (4)

 

O Partido Liberal (PL) pretende anunciar nesta quarta-feira (4) o senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) como candidato da legenda à presidência do Senado, segundo informações apuradas pela CNN. A oficialização depende de uma reunião entre os parlamentares do partido, prevista para as 11h. Enquanto articula a candidatura de Marinho, a sigla ainda não definiu qual posição adotará na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados.

O nome do senador vem ganhando força dentro do partido nos últimos meses. Ex-ministro do Desenvolvimento Regional e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marinho não enfrenta resistência entre os correligionários.

A possível candidatura, porém, ainda depende de articulações com outras forças da direita. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também avalia disputar a presidência do Senado contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição e conta, inicialmente, com apoio de partidos do Centrão e de governistas.

Aliados de Marinho reconhecem que será necessário construir um acordo com Tereza Cristina para ampliar as chances de vitória. Apesar do diálogo entre os dois, ainda não houve definição sobre quem abriria mão da candidatura.

PL articula apoio de outros partidos

As articulações foram discutidas em uma reunião realizada na noite de terça-feira (3), com a participação de lideranças do PL na Câmara e no Senado e do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o encontro serviu para alinhar o lançamento da candidatura de Marinho e organizar a busca por apoio de outras legendas.

98 FM