Câmara aprova projeto para enfrentar assédio sexual na internet contra crianças

 

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei com foco em áreas como proteção animal, incentivo ao esporte e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Entre os destaques, está o PL nº 303/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), apensado a proposta semelhante da vereadora Thábatta Pimenta (PV).

A proposta é criar o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes, com uma série de ações, formação consciente para alunos e profissionais, bem como campanhas em parceria com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente. “Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que reconhece cães e gatos comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados da população — garantindo maior atenção por parte dos serviços públicos. Outra proposta, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), prevê a criação do Canil da Guarda Civil Municipal (PL nº 103/2024), com a formação do Grupamento de Operações com Cães (GOC), voltado para ações de segurança pública.

Na área esportiva, o PL nº 828/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), promove alterações no Programa Bolsa Atleta, ampliando o benefício para atletas, paratletas e técnicos. Segundo o autor, a proposta busca adequar a legislação à realidade atual. “O benefício é essencial para combater a evasão escolar e reduzir o preconceito, já que o esporte derruba barreiras”, destacou.

Além dessas matérias, outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda serão analisados em votação final pelo plenário da Casa.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

Renovação automática da CNH já gerou economia de R$ 15 milhões para motoristas no RN

 

Mais de 24,5 mil motoristas potiguares deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 15.133.386, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, a renovação automática do documento é permitida para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.

A iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.

Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A economia para o bolso da população chega a R$ 1.248.943.777.

REGIÕES — O Sudeste lidera o ranking de economia, com R$ 606,5 milhões, seguido do Nordeste, com R$ 255,2 milhões, impulsionado pela forte adesão em estados como Bahia, Ceará e Pernambuco. O Sul aparece na sequência, com R$ 224,4 milhões. No Centro-Oeste, a economia soma R$ 105 milhões, enquanto a região Norte registra R$ 57,6 milhões em economia com a renovação automática da CNH.

ESTADOS — São Paulo lidera entre as unidades da Federação, com R$ 302,2 milhões em economia, seguido por Rio de Janeiro (R$ 131,4 milhões) e Minas Gerais (R$ 121,2 milhões). Na sequência aparecem Rio Grande do Sul (R$ 93,8 milhões), Paraná (R$ 79,1 milhões) e Bahia (R$ 73,6 milhões). Completam os dez primeiros colocados os estados do Espírito Santo (R$ 51,6 milhões), Santa Catarina (R$ 51,4 milhões), Ceará (R$ 43 milhões) e Goiás (R$ 41,6 milhões).

» PROCESSAMENTO EM LOTES — A renovação está em andamento por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.

CNH DO BRASIL — Os dados reforçam a forte adesão ao programa nas diferentes regiões do país. O aplicativo CNH do Brasil já soma mais de 56 milhões de usuários ativos e oferece cursos teóricos gratuitos para quem deseja se tornar condutor. Alinhada ao programa, a MP do Bom Condutor contribui para a redução de custos, a ampliação do uso de soluções digitais e incentiva comportamentos mais seguros no trânsito. Desde o lançamento, mais de 2 milhões de pessoas finalizaram os cursos disponíveis na plataforma e mais de meio milhão de brasileiros emitiram a primeira carteira de motorista.

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Gás de cozinha deve subir até R$ 9 no RN, podendo chegar a R$ 125

 

O novo reajuste no gás de cozinha já começou a chegar às distribuidoras, com aumento médio de R$ 7,11. Impulsionado também pela alta no diesel, o repasse ao consumidor final deve deixar o botijão entre R$ 8 e R$ 9 mais caro para o consumidor final, segundo o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás/RN). A estimativa é que o impacto para a população passe a ser sentido a partir desta quinta-feira (9). Quanto ao preço final do produto, o sindicato não quis estimar um valor aproximado, afirmando que o preço do gás pode variar muito conforme a distribuidora. No entanto, a TRIBUNA DO NORTE apurou que os valores devem ser praticados entre R$ 120 e R$ 125 após o aumento.

O presidente do Singás/RN, Ivo Lopes explica que o ajuste preocupa o setor, uma vez que o consumo do gás de cozinha pelas famílias deve diminuir após esse reajuste. “Na hora que você tem aumento, reduz o consumo. O poder de compra reduz”, aponta.

Segundo Ivo Lopes, ainda pode haver variação pontual até a sexta-feira (10), já que alguns estabelecimentos seguem vendendo estoques antigos. A tendência, no entanto, é de repasse generalizado. “Quem tem algum estoque ainda vai vender com o preço antigo, mas 90% da revenda, no dia 9, o cliente já está comprando entre R$ 8 e R$ 9 mais caro”, afirmou.

Os reajustes do gás liquefeito de petróleo (GLP) são influenciados por uma combinação de fatores globais e internos. No cenário internacional, conflitos geopolíticos — como tensões no Oriente Médio — impactam diretamente a oferta de energia e pressionam os preços. Já no âmbito nacional, pesam a política de preços da Petrobras, os custos logísticos e de distribuição, além da carga tributária estadual, como o ICMS. No Rio Grande do Norte, o valor do botijão tende a ser mais elevado devido aos custos de transporte e à menor escala de distribuição.

Algumas distribuidoras já enfrentam redução no ritmo de vendas, com estoques parados em função da queda no consumo. Segundo o gerente comercial da Mega Gás, Bruno Souto, a alta no diesel tem pressionado os custos de transporte, já que toda a cadeia depende de veículos movidos a esse combustível, o que já indicava um encarecimento do produto.

Juninho Brito

Prefeita Aninha de Cleide anuncia rompimento político com o vice-prefeito Nielmo Macedo

 

A prefeita de Santa Cruz anunciou oficialmente o rompimento político com o vice-prefeito do município, Nielmo Macedo. A declaração foi feita de forma pública, em suas redes sociais, marcando um novo momento na condução administrativa da cidade.

Sem citar nomes, a gestora afirmou que, a partir de agora, seguirá um caminho político distinto, indicando o fim da parceria que até então integrava a atual gestão municipal. Segundo ela, a decisão foi tomada com base em divergências de posicionamentos e na necessidade de manter a coerência com os rumos adotados pela administração.

O anúncio repercutiu nos bastidores da política local, já que a aliança entre prefeita e vice foi fundamental durante o processo eleitoral que resultou na vitória do grupo.

Apesar do rompimento, a prefeita reforçou que continuará focada no trabalho à frente do Executivo municipal, priorizando ações e projetos voltados para o desenvolvimento de Santa Cruz e o bem-estar da população.

Édipo Natan 

Endividamento das famílias bate recorde e chega a 80,4% em março de 2026

 

O endividamento das famílias brasileiras atingiu 80,4% em março, maior nível desde o início da série histórica, em 2015, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O índice subiu 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro.

O percentual representa famílias com dívidas como cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e carnês. Para a CNC, o avanço acende alerta, diante de fatores como juros elevados, aumento dos combustíveis e incertezas econômicas.

Apesar da alta no endividamento, a inadimplência ficou estável em 29,6% no mês, mas acima do registrado há um ano. Segundo a entidade, o cenário reflete o impacto do custo de vida e da taxa básica de juros ainda elevada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda novas medidas para renegociação de dívidas, incluindo uma possível retomada do programa Desenrola Brasil, com descontos e condições facilitadas.

A CNC avalia que o alívio no orçamento das famílias deve ocorrer apenas nos próximos meses, à medida que a redução dos juros comece a surtir efeito na economia.

Blog do BG