O procedimento propõe abranger orientação aos familiares e amigos; encaminhamento para os serviços adequados da rede de saúde (psicoterapia); e acionamento dos serviços de proteção social.
“Entende-se por violência, nesse contexto, o uso intencional de força física, ameaça contra si ou contra outrem, que pode ou não resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, explicou a vereadora Carla Dickson, ao defender sua proposição.
“Salientamos a importância de conectar a rede de assistência e proteção intersetorial existente no município, de acordo com a necessidade de cuidados.
No caso de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além da notificação compulsória é recomendado ao profissional de saúde acionar os órgãos competentes em virtude da legislação de amparo a esse público”, enfatizou.
Aprovado por unimidade pelos vereadores presentes na sessão, a matéria segue para sanção do chefe do executivo.