A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes que reconhece os bombeiros militares que atuam diretamente em atividades de resgate e atendimento pré-hospitalar como profissionais da saúde, exclusivamente para fins de acumulação legal de cargos prevista na Constituição Federal.
A proposta beneficia militares que atuam nas funções de Guarda-Vidas, Unidades de Resgate (UR), Auto Bomba Tanque (ABT), Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) e no Serviço de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, desde que haja compatibilidade de horários e respeito aos períodos mínimos de descanso.
Segundo Neilton Diógenes, o projeto representa um avanço na valorização da categoria e reconhece uma realidade já vivida diariamente pelos bombeiros.
“O bombeiro militar está na linha de frente salvando vidas, realizando atendimento pré-hospitalar e atuando em situações de urgência e emergência. Esse reconhecimento faz justiça ao trabalho desses profissionais e fortalece a assistência prestada à população do Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.
Na justificativa da matéria, o deputado ressalta que os bombeiros militares possuem formação técnica específica em atendimento pré-hospitalar, resgate e biosegurança, além de serem os primeiros a atuar em ocorrências como incêndios, afogamentos, acidentes graves, deslizamentos, enchentes e outras situações de risco. O texto também cita normas federais e estaduais que já reconhecem a atuação desses profissionais na área da saúde.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção da governadora do Estado.