TRE confirma cassação da prefeita de Maxaranguape e município terá nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evanio Pedro (Solidariedade). A decisão abre caminho para o afastamento da chapa e para a realização de uma nova eleição para o comando do município.

Nesta quinta-feira (6), o TRE-RN rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas contra a decisão que havia mantido a condenação dos dois. Os desembargadores entenderam que não existiam omissões, contradições ou pontos obscuros no acórdão que justificassem sua modificação.

Com a saída de Nira e Evanio, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Daya Sobrinho (PSD), deverá assumir interinamente a Prefeitura. Ela ficará no cargo até que a Justiça Eleitoral realize a eleição suplementar e os novos eleitos tomem posse.

A data da nova votação ainda deverá ser definida. A defesa de Professora Nira informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo recurso, no entanto, não impede neste momento os efeitos da decisão do TRE-RN, incluindo o afastamento dos gestores.

Cassação envolve acusação de entrega de material de construção

A origem do processo está nas eleições municipais de 2024. Em agosto de 2025, o juiz Diego Costa Pinto Dantas, da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação após reconhecer abuso de poder político e econômico.

A acusação apontou a distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade social com finalidade eleitoral.

A ação foi apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape, formada por União Brasil e pela federação PSDB/Cidadania. De acordo com o processo, itens como tijolos, cimento e telhas teriam sido comprados no Depósito São Luiz, em Ceará-Mirim, e destinados a eleitores selecionados.

Entre as provas analisadas pela Justiça Eleitoral estão vídeos, mensagens, depoimentos, orçamentos e dados obtidos a partir de perícia da Polícia Federal no celular do proprietário do estabelecimento.

Segundo o processo, os documentos indicaram uma movimentação superior a R$ 31 mil relacionada aos materiais. Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral considerou a dimensão do município e a condição socioeconômica de parte do eleitorado para avaliar a gravidade dos fatos.

Além da perda dos mandatos de Professora Nira e Evanio Pedro, o processo atingiu outros envolvidos.

A Justiça Eleitoral cassou o diploma de suplente de vereador de Ronialdo Câmara da Silva, conhecido como Rony. Professora Nira, Rony e Edmilson de Oliveira Lima, marido e chefe de gabinete da prefeita, também foram declarados inelegíveis por oito anos.

Evanio Pedro não recebeu a mesma punição porque, segundo a decisão, não ficou demonstrada participação direta dele nos atos considerados ilícitos.

Chapa venceu eleição com 59% dos votos

Professora Nira e Evanio Pedro foram eleitos em 2024 com 5.325 votos, correspondentes a 59,22% dos votos válidos em Maxaranguape.

A chapa adversária, encabeçada por Doutora Jarleane (União Brasil), recebeu 3.667 votos, ou 40,78%. A diferença entre as duas candidaturas foi de 1.658 votos.

A nova eleição será realizada para definir quem completará o mandato iniciado em janeiro de 2025.

Prefeita diz que recorrerá ao TSE

Após o julgamento, a assessoria de Professora Nira confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em manifestação divulgada nas redes sociais, a prefeita afirmou ter recebido a decisão “com serenidade e respeito” e disse manter confiança na Justiça.

A nota também sustenta que serão utilizados os recursos jurídicos disponíveis na tentativa de reverter a condenação e preservar o mandato. A gestão citou ainda ações realizadas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e administração pública.

“A confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito permanece inabalável”, afirmou a manifestação.

98 FM

ABC vence Nacional-AM em Manaus e fica a um empate do acesso à Série C

 

O ABC deu um passo importante na luta para voltar à Série C do Campeonato Brasileiro. Neste sábado (8), o Alvinegro venceu o Nacional-AM por 2 a 1, na Arena da Amazônia, em Manaus, pelo jogo de ida das quartas de final da Série D e trouxe para Natal a vantagem no confronto que vale o acesso.

Luiz Fernando foi o nome da partida, marcando os dois gols do ABC ainda no primeiro tempo. Fredson descontou para o Nacional-AM logo no início da etapa final.

Com o resultado, o cenário para a decisão está definido: o ABC precisa apenas de um empate no jogo da volta para conquistar o acesso à Série C de 2027 e avançar às semifinais da Série D.

A partida decisiva será disputada no próximo domingo (16), às 17h, na Arena das Dunas, em Natal.

Se o Nacional-AM vencer por um gol de diferença, independentemente do placar, a definição da vaga será nos pênaltis. Uma vitória amazonense por dois ou mais gols elimina o ABC. Qualquer vitória ou empate garante o acesso ao Alvinegro.

Luiz Fernando decide no primeiro tempo

O ABC começou melhor e chegou a balançar as redes logo aos 11 minutos. Luiz Fernando aproveitou o rebote do goleiro do Nacional e marcou, mas após revisão do VAR, o lance foi anulado por impedimento.

A decisão da arbitragem não mudou a postura alvinegra.

Aos 20 minutos, novamente Luiz Fernando apareceu. O atacante aproveitou a indefinição entre a defesa e o goleiro do Nacional-AM e abriu o placar para o ABC.

Com a vantagem, a equipe comandada por Waguinho Dias conseguiu controlar o adversário e sofreu pouco durante o restante da primeira etapa.

98 FM

Entenda quais são as funções e como funciona a eleição para o cargo de deputado federal

 

O deputado federal é um representante eleito pela população para atuar na Câmara dos Deputados, uma das duas Casas que compõem o Congresso Nacional, ao lado do Senado Federal. Como integrante do Poder Legislativo, sua principal missão é elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da sociedade durante o mandato de quatro anos.

Entre as atribuições mais importantes está a apresentação, análise e votação de projetos de lei, além da apreciação de medidas provisórias enviadas pelo presidente da República. Os deputados também podem propor alterações na Constituição por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), desde que cumpridos os requisitos legais.

Além da função legislativa, os deputados exercem um papel fundamental na fiscalização da administração pública federal. Eles podem solicitar informações a ministérios e órgãos do governo, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e atuar em investigações parlamentares.

Outra ferramenta de fiscalização é a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), responsáveis por investigar fatos determinados de interesse público. A Câmara dos Deputados também possui competência para autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República e o vice-presidente, quando houver previsão constitucional.

Anualmente, os deputados participam da análise e aprovação do Orçamento da União, documento que estabelece como o governo federal pretende arrecadar e investir recursos públicos. Também podem apresentar emendas parlamentares para direcionar verbas a projetos e ações em estados e municípios.

Como são eleitos os deputados federais?

Os deputados federais são escolhidos pelo sistema proporcional, utilizado nas eleições para o Legislativo brasileiro. Nesse modelo, o número de cadeiras conquistadas pelos partidos e federações depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, conforme regras do quociente eleitoral.

O Brasil possui até 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. Cada estado e o Distrito Federal elegem entre oito e 70 parlamentares, conforme o tamanho da população, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para concorrer ao mandato de deputado federal, o candidato deve cumprir os requisitos previstos na legislação eleitoral. Entre eles estão:

Ser brasileiro;

Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

Possuir domicílio eleitoral no estado onde pretende disputar a eleição;

Ser filiado a um partido político;

Ter sido escolhido em convenção partidária;

Ter, no mínimo, 21 anos completos na data da posse.

Os deputados federais exercem mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleições sucessivas. Além do subsídio mensal previsto em lei, os parlamentares têm acesso a verbas destinadas ao exercício da atividade legislativa, como cota parlamentar, auxílio-moradia (quando aplicável) e recursos para manutenção do gabinete, conforme as normas da Câmara dos Deputados.

98 FM

Brasil bate recorde de medidas protetivas 20 anos após Lei Maria da Penha

 

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas décadas após a sanção da legislação, o país registrou o maior número de medidas protetivas da história. Entre janeiro e junho de 2026, foram concedidas 337 mil medidas de proteção, enquanto 732 mulheres foram vítimas de feminicídio, o equivalente a uma média de quatro assassinatos por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentados pelo Jornal Hoje.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos de proteção às vítimas, endureceu o tratamento dado aos agressores e passou a reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A legislação também instituiu medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado, com a criação das Delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas.

A mulher que deu nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 81 anos, afirmou que continua atuando na defesa dos direitos das mulheres.

“É uma sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e que continua a lutar para que nós só sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito”, afirmou em entrevista ao Jornal Hoje.

A legislação surgiu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983. Ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O agressor alegou que o disparo ocorreu durante uma tentativa de assalto, versão descartada pela perícia.

Quatro meses depois, quando retornou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato. Segundo o relato, o ex-marido tentou eletrocutá-la durante o banho.

Mesmo condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele começou a cumprir pena apenas 19 anos depois.

“‘Vocês acreditam que uma pessoa que foi condenada por seis votos a um como autor da tentativa do meu assassinato vai ter o seu julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça?’. A resposta que eu obtive do movimento de mulheres: ‘Não se iluda, que no Poder Judiciário também existem machistas’”, relembrou Maria da Penha.

A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância diante da violência contra as mulheres. Como resposta, o Brasil reformulou sua legislação, que passou a levar o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica.

Em março deste ano, quatro décadas após as tentativas de feminicídio, o ex-marido de Maria da Penha voltou a se tornar réu. Desta vez, ele é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.

Feminicídios seguem em alta no país

Apesar da ampliação dos mecanismos de proteção às mulheres, os casos de feminicídio continuam elevados no Brasil. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 732 mulheres foram assassinadas entre janeiro e junho de 2026, o equivalente a uma média de quatro feminicídios por dia.

No mesmo período, o país registrou 337 mil medidas protetivas de urgência, o maior número já contabilizado em um primeiro semestre.

Para a juíza Elen Barbosa, titular da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro há 18 anos, dois fenômenos ocorrem ao mesmo tempo: as mulheres denunciam mais, mas os casos também chegam ao Judiciário com maior grau de violência.

AGORA RN

Ministro cobra explicações sobre falhas de rastreio nas emendas PIX; TCU vê prejuízo de R$ 55,4 milhões

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução das emendas PIX. A decisão abrange as transferências especiais realizadas por parlamentares a estados e municípios. A informação é do G1

A determinação se baseou em relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026. O documento aponta irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na execução dessas emendas.

Dino afirmou que, mesmo após medidas anteriores para ampliar a transparência, os dados do TCU indicam a manutenção de um cenário de inconstitucionalidade. Segundo o ministro, isso justifica a adoção de novas providências sobre a execução das emendas individuais.

O ministro determinou que o diretor-geral da PF priorize a apuração dos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos. As emendas PIX foram criadas em 2019 e permitem repasses diretos a estados e municípios sem exigência prévia de projeto ou convênio.

O TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024. O valor total analisado pela auditoria somou R$ 198,1 milhões.

Os problemas identificados foram organizados em quatro categorias. A primeira envolve movimentação de recursos em contas não específicas, com prejuízo estimado em R$ 26,3 milhões.

A segunda categoria trata de pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades distintas da emenda, somando R$ 14,9 milhões em danos. A terceira aponta indícios de fraude em licitações e contratação de empresas consideradas inidôneas.

A quarta categoria envolve obras e serviços não executados ou com superfaturamento, totalizando R$ 14,1 milhões em prejuízos. Ao todo, o TCU estima danos de aproximadamente R$ 55,4 milhões relacionados às emendas fiscalizadas.

Dino também solicitou manifestações sobre suspeitas envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O caso trata de emendas do deputado Lindbergh Farias usadas na compra de alimentos de cooperativas fora do estado pelo qual foi eleito.

O ministro fixou prazos para manifestação de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e Inovação, a CGU, a AGU e o Ministério da Saúde. A partir de 2027, estados, municípios e o Distrito Federal deverão adotar codificação contábil padronizada para identificar as emendas parlamentares.

g1